Câmara: regulamenta cotas em novos concursos

A Câmara dos Deputados regulamentou nesta terça (22/09) as regras para reserva de vagas a candidatos cotistas em seus concursos públicos. A Portaria nº 190 determina percentuais de 5% para pessoas com deficiência, 25% para pessoas pretas e pardas, 2% para pessoas quilombolas e 3% para pessoas indígenas. A norma entra em vigor imediatamente e será aplicada nos próximos editais da Casa.

O que já está definido

Regulamentação de cotas

A portaria estabelecida nesta terça define os percentuais de reserva de vagas para grupos minoritários. Pessoas com deficiência terão direito a 5% das oportunidades, enquanto pessoas pretas e pardas receberão 25%. Adicionalmente, 2% ficam reservadas para pessoas quilombolas e 3% para pessoas indígenas.

A norma prevê que cargos ou especialidades com poucas vagas possam ser agrupados para viabilizar a aplicação das reservas. Nesses casos, o preenchimento de vagas destinadas a cotistas ocorrerá por sorteio público antes do início das inscrições, com critérios definidos no edital. Candidatos aprovados na ampla concorrência não contarão para o preenchimento de vagas reservadas, e aqueles que se enquadrem em múltiplas categorias de cota seguirão regras legais específicas.

O que ainda falta

A banca Cebraspe foi confirmada para organizar o edital em 8 de setembro. A Câmara informou que o edital estava previsto para setembro, mas até a data de hoje (22/09) ainda não foi publicado. O terceiro concurso da Casa seguirá com mais de 150 vagas para Analista Legislativo, distribuídas em diferentes especialidades, com remuneração de R$ 21.008,19 a R$ 30.853,99.

O que ainda falta acontecer

• publicação do edital com o conteúdo programático
• abertura do prazo de inscrições
• calendário das provas e das etapas eliminatórias

Vale começar a estudar agora?

Entre a fase atual e a prova costumam passar meses, e o conteúdo básico — português, raciocínio lógico, direito e legislação específica — raramente muda de um edital para outro do mesmo órgão. Quem espera o edital sair para começar disputa com quem já rodou o conteúdo duas vezes.

Quem pretende disputar deve começar pelo edital: é ele que define o conteúdo programático, os critérios de desempate e as etapas eliminatórias.