Câmara dos Deputados: edital retifica vagas e requisitos

A Câmara dos Deputados divulgou nesta sexta-feira (23/10) um edital retificado que altera os requisitos de ingresso para sete especialidades e atualiza a distribuição de 66 vagas imediatas e 118 em cadastro de reserva para o cargo de Analista Legislativo. As inscrições seguem abertas até 17 de novembro, com taxa de R$ 130,00, e a prova objetiva está marcada para 17 de janeiro de 2027.

O que já está definido

O que mudou no edital

O Edital nº 5, divulgado nesta sexta-feira, retifica requisitos de sete áreas do concurso. Para Comunicação Social e Arquivologia, agora é exigido diploma de graduação reconhecido pelo MEC e registro profissional no Ministério do Trabalho e Emprego. Nas especialidades de Engenharia, o edital passou a aceitar outros cursos de bacharelado com grade curricular equivalente, além de exigir registro no conselho profissional.

A retificação também altera tópicos de conhecimentos específicos de dois cargos: Engenharia Eletrônica/Telecomunicações (item 1.4, Conversores AD e DA) e Engenharia Mecânica (item 2.3, Psicrometria). Outro ponto importante é que a análise de diplomas para fins de cumprimento dos requisitos de ingresso agora ocorre exclusivamente durante a posse, e não no momento da inscrição. O quadro de vagas foi atualizado conforme o resultado final do sorteio das vagas reservadas.

Vagas por especialidade

As 66 vagas imediatas estão distribuídas entre as cinco especialidades principais. Comunicação Social oferece 20 vagas (4 em Divulgação Institucional, 12 em Jornalismo e 4 em Relações Públicas). Documentação e Informação Legislativa disponibiliza 14 vagas (7 em Arquivologia e 7 em Biblioteconomia). As engenharias (Civil, Elétrica, Eletrônica/Telecomunicações e Mecânica) oferecem 6 vagas no total. Museologia e Registro e Redação completam a distribuição com 1 e 25 vagas respectivamente.

O edital reserva cotas para candidatos negros (25%), pessoas com deficiência (5%), indígenas (3%) e quilombolas (2%). Além das vagas imediatas, há 118 posições em cadastro de reserva, permitindo aprovações conforme demanda futura.

Inscrição e cronograma

As inscrições estão abertas desde 15 de outubro e seguem até 17 de novembro de 2026, às 18h (horário de Brasília), exclusivamente pelo site do Cebraspe. A taxa de R$ 130,00 pode ser paga até 19 de novembro por GRU Cobrança ou Pix. Candidatos inscritos no CadÚnico, membros de família de baixa renda e doadores de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde têm direito à isenção, com prazo que termina nesta sexta-feira (23/10).

A prova objetiva ocorre em 17 de janeiro de 2027, nas 26 capitais estaduais e no Distrito Federal. O certame contempla 180 itens no modelo certo ou errado (90 de Conhecimentos Básicos e 90 de Conhecimentos Específicos), com 5 horas de duração. Na mesma data, no período da tarde, haverá prova discursiva de 3 horas, valendo até 60 pontos.

Requisitos por especialidade

Cada especialidade exige formação específica reconhecida pelo MEC. Divulgação Institucional e Jornalismo pedem Comunicação Social com suas respectivas habilitações (Publicidade e Propaganda ou Jornalismo); Relações Públicas pede Comunicação Social com habilitação em Relações Públicas ou Comunicação Organizacional. Arquivologia e Biblioteconomia exigem diplomas nas respectivas áreas. As engenharias (Civil, Elétrica, Eletrônica/Telecomunicações e Mecânica) requerem graduação na respectiva área e registro no CREA.

Museologia exige graduação em Museologia ou habilitação legal equivalente. Registro e Redação é a especialidade mais flexível: aceita graduação em qualquer área reconhecida pelo MEC. Todas as posições oferecerão lotação exclusiva em Brasília/DF, com jornada de 40 horas semanais e remuneração inicial de R$ 32.070,88.

Como é a seleção

1. 1Prova objetiva (180 itens, modelo certo ou errado, 5 horas)
2. 2Prova discursiva (até 60 pontos, 3 horas)

O que ainda falta acontecer

• encerramento do prazo de inscrições
• divulgação dos locais de prova
• aplicação da prova objetiva

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