DPE MT: resultado final divulgado

O resultado final do VII Concurso da DPE MT para Defensor Público de Primeira Classe foi publicado pela Defensoria Pública estadual nesta sexta-feira, 23 de outubro. O edital apresenta a relação dos candidatos habilitados e aprovados na seleção, que contou com 3.799 inscritos disputando as vagas e o cadastro de reserva. Com a futura homologação, a inclusão do cargo no orçamento de 2027 garante recursos para as nomeações ao longo do ano.

Situação do concurso

Vagas e requisitos

O concurso destina-se ao provimento de 30 cargos de Defensor Público de Primeira Classe, classe inicial da carreira de Defensor Público estadual, além da formação de cadastro de reserva. Os candidatos aprovados precisam ser bachariéis em Direito, estar quite com o serviço militar e as obrigações eleitorais, comprovar boa saúde e ter no mínimo 3 anos de prática jurídica.

O edital reservou 10% das vagas para pessoas com deficiência, sendo 2% especificamente para pessoas com Síndrome de Down. Foram também reservadas vagas: 20% para candidatos pretos, pardos e quilombolas; 5% para indígenas.

Remuneração

A carreira oferece subsídio inicial de R$ 35.659,85 na classe 32, nível 3. Os vencimentos variam conforme a progressão funcional, chegando a R$ 44.024,51 no topo da carreira (classe 32, nível 5). A estrutura remuneratória inclui 6 níveis de progressão, começando em R$ 28.884,47 para substitutos.

Etapas e cronograma

A seleção ocorreu em quatro etapas. A Prova Preliminar Objetiva, com 100 questões de múltipla escolha, foi realizada em 22 de março de 2026. Passaram para a etapa seguinte candidatos que atingiram pelo menos 60% de acertos e se classificaram entre os 200 primeiros na ampla concorrência, ou 50% de acertos nas cotas.

As Provas Escritas Específicas foram aplicadas em 23 e 24 de maio de 2026 e compreenderam três provas com questões discursivas e peças processuais. Cada prova teve duração de 5 horas. As Provas Orais consistiram em arguições dos candidatos habilitados nas escritas, com duração máxima de 20 minutos cada. A Avaliação de Títulos, etapa final e apenas classificatória, considerou formação acadêmica, experiência profissional e publicações dos candidatos.

Próximos passos

Após homologação do resultado, a Defensoria aguarda a convocação e posse dos aprovados. A aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2027 prevê oficialmente recursos garantidos para a realização de nomeações ao longo de 2027, assegurando o respaldo financeiro para a chamada dos novos defensores.

Como é a seleção

1. 1Prova Preliminar Objetiva (eliminatória e classificatória)
2. 2Provas Escritas Específicas (eliminatória e classificatória)
3. 3Provas Orais (eliminatória e classificatória)
4. 4Avaliação de Títulos (classificatória)

O que ainda falta acontecer

• homologação do resultado final
• convocação dos aprovados
• nomeação e posse, dentro do prazo de validade do certame

E quem não passou?

Resultado publicado encerra este certame, mas não a preparação: o conteúdo cobrado se repete de um edital para outro do mesmo órgão e nos concursos vizinhos da mesma carreira. Quem já estudou para este entra na frente no próximo, e a prova recém-aplicada é o melhor material de estudo que existe para ele.

Quem pretende disputar deve começar pelo edital: é ele que define o conteúdo programático, os critérios de desempate e as etapas eliminatórias.