DPU Defensor: comissão estrutura processo seletivo

A Defensoria Pública da União avançou na preparação do concurso para Defensor Público Federal de Segunda Categoria. Por portaria publicada em 5 de outubro de 2026, o órgão formalizou uma comissão interna encarregada de coordenar os estudos técnicos e as providências necessárias para a futura contratação da empresa responsável pela seleção.

O que já está definido

O que já foi decidido

A aprovação pelo Senado Federal, em março de 2026, do Projeto de Lei nº 2004/2024 marca um passo decisivo. A proposta, que segue para sanção presidencial, reestrutura o Plano de Carreiras e Cargos e atualiza os valores de remuneração. Com vigência prevista para 1º de julho de 2026, a nova estrutura busca equiparar a DPU a outras instituições do Sistema de Justiça.

A formação da comissão executiva, concluída no início de outubro, delegou aos servidores a condução dos estudos de contratação e o suporte à escolha da banca. Eles prestarão esclarecimentos técnicos até a conclusão do processo.

O que ainda falta

A banca organizadora segue em definição. O edital ainda não foi publicado, e o número de vagas a ofertar permanece indefinido. A comissão trabalha na elaboração dos termos técnicos que nortearão a contratação da empresa responsável pela prova.

Requisitos para participar

O candidato deve ser bacharel em Direito, com diploma registrado há no mínimo três anos em instituição reconhecida pelo MEC. É obrigatório estar inscrito na OAB e possuir experiência de três anos em atividade jurídica — período contado segundo a Resolução CSDPU nº 118/2015.

Adicionalmente, exige-se estar em gozo dos direitos políticos, quite com obrigações eleitorais e, se homem, com as obrigações militares. O candidato deve ter nacionalidade brasileira ou portuguesa (com igualdade de direitos), idade mínima de 18 anos e aptidão física e mental para o exercício do cargo.

Como foi a última edição

O concurso de 2017, organizado pelo Cebraspe, ofereceu 25 vagas imediatas e cadastro de reserva. A seleção constou de cinco fases: prova objetiva com 200 itens de julgamento, quatro provas dissertativas escritas, prova oral, avaliação de títulos e sindicância de vida pregressa.

Na prova objetiva, as questões se distribuíram em quatro grupos: Direito Civil, Empresarial, do Consumidor, Ambiental, Processual Civil e Tributário (Grupo I); Direito Penal, Processual Penal e Eleitoral (Grupo II); Direito Administrativo, do Trabalho, Previdenciário e Princípios da Defensoria (Grupo III); e Direito Constitucional, Internacional e Direitos Humanos (Grupo IV). As provas dissertativas incluíram questões discursivas e peças judiciais.

O que ainda falta acontecer

• definição da banca organizadora
• publicação do edital com o conteúdo programático
• abertura do prazo de inscrições
• calendário das provas e das etapas eliminatórias

Vale começar a estudar agora?

Entre a fase atual e a prova costumam passar meses, e o conteúdo básico — português, raciocínio lógico, direito e legislação específica — raramente muda de um edital para outro do mesmo órgão. Quem espera o edital sair para começar disputa com quem já rodou o conteúdo duas vezes.

Quem pretende disputar deve começar pelo edital: é ele que define o conteúdo programático, os critérios de desempate e as etapas eliminatórias.