Concurso TJ AP: inscrições abertas para Juiz Substituto

O Tribunal de Justiça do Amapá oferece 15 vagas imediatas para o cargo de Juiz de Direito Substituto, com inscrições abertas até 13 de novembro de 2026. A Fundação Getúlio Vargas organiza a seleção, que começa com prova objetiva em 24 de janeiro de 2027. O salário inicial é de R$ 35.877,27.

O que já está definido

Inscrições e taxa

As inscrições ocorrem exclusivamente pela internet no site da FGV, de 16 de outubro até 13 de novembro de 2026, até as 16h (horário de Brasília). A taxa é de R$ 358,77.

Candidatos de baixa renda, doadores de sangue ou medula óssea, pessoas com deficiência, eleitores convocados pela Justiça Eleitoral, estudantes ou egressos da rede pública e inscritos no CadÚnico podem requerer isenção entre 16 de outubro e 15 de outubro de 2026.

Requisitos e escolaridade

O candidato deve possuir nacionalidade brasileira, bacharelado em Direito reconhecido pelo Ministério da Educação e certificado de habilitação no Exame Nacional da Magistratura (ENAM), apresentado no ato da inscrição preliminar. Também é exigido comprovação de pelo menos três anos de atividade jurídica após a conclusão do curso.

Demais exigências incluem ter menos de 65 anos na data da posse, estar quite com obrigações eleitorais e militares, possuir idoneidade moral, não registrar antecedentes criminais e ser aprovado em todas as etapas do processo seletivo, incluindo exames de sanidade física e mental e avaliação psicotécnica.

Provas e conteúdo

A prova objetiva ocorre em 24 de janeiro de 2027, das 13h às 18h, com 100 questões de múltipla escolha distribuídas em três blocos temáticos. O candidato precisa alcançar a pontuação mínima em cada bloco e acertar no mínimo 60 questões no total.

As provas escritas acontecem em 11 e 12 de abril de 2027: prova discursiva com quatro questões, prova prática de sentença cível e prova prática de sentença criminal. Apenas candidatos aprovados na prova discursiva têm as sentenças corrigidas.

A prova oral avalia conhecimento jurídico, capacidade de argumentação, articulação do raciocínio, adequação da linguagem e uso correto do português. A etapa de títulos tem caráter exclusivamente classificatório e pondera títulos acadêmicos e profissionais.

Vagas e benefícios

O edital oferece 15 vagas imediatas e abertura de cadastro de reserva. Das vagas disponíveis, 5% são reservadas para pessoas com deficiência e 30% para pessoas negras, indígenas e quilombolas, sendo 25% para negros, 3% para indígenas e 2% para quilombolas.

A remuneração inicial é de R$ 35.877,27, conforme o Edital nº 01/2026. O Juiz de Direito Substituto exerce atividade jurisdicional no âmbito do tribunal, de acordo com as competências legais e as designações da instituição.

Como é a seleção

1. 1Prova objetiva (eliminatória e classificatória)
2. 2Provas escritas: discursiva, sentença cível e sentença criminal (eliminatórias e classificatórias)
3. 3Inscrição definitiva, sindicância, investigação social, exame de sanidade e psicotécnico (eliminatórios)
4. 4Prova oral (eliminatória e classificatória)
5. 5Avaliação de títulos (classificatória)

O que ainda falta acontecer

• encerramento do prazo de inscrições
• divulgação dos locais de prova
• aplicação da prova objetiva

Vale começar a estudar agora?

Com edital na rua, o conteúdo programático deixou de ser aposta. A partir daqui o jogo é de tempo: quem começa no dia da publicação estuda o programa exato, enquanto o restante ainda decide se vai concorrer.

Quem pretende disputar deve começar pelo edital: é ele que define o conteúdo programático, os critérios de desempate e as etapas eliminatórias.