Edital publicado · 06/10/2026Guarda Municipal · Rio Real/BA
GCM Rio Real Análise completa do edital.
O primeiro concurso da Guarda Municipal de Rio Real/BA (Edital nº 002/2026, banca Planejar): vagas, remuneração, requisitos, etapas, prova, teste físico e o conteúdo programático completo — só o que está no edital e nas leis do município.
Concurso Público nº 002/2026 — Diário Oficial de Rio Real, edição 3.082, de 06/10/2026
Órgão
Prefeitura Municipal de Rio Real/BA — Guarda Municipal
Cargo
Guarda Municipal (código 201), regime estatutário
Banca
Planejar Consultoria e Planejamento (www.planejarconcursos.com.br)
Vagas
88 imediatas (68 AC + 4 PcD + 16 pretos, pardos ou indígenas) + 42 de cadastro reserva
Vencimento
R$ 1.621,00
Carga horária
40 horas semanais
Escolaridade
Nível médio completo, comprovado na posse
CNH
Categorias A e B, na posse
Idade e altura
18 anos; altura mínima de 1,60 m (H) e 1,55 m (M). O edital não fixa idade máxima
Taxa de inscrição
R$ 120,00 (isenção só para CadÚnico, pedida em 07 e 08/10)
Prova
06/12/2026 (domingo), em Rio Real, 4 horas
Validade do concurso
2 anos, prorrogável por mais 2
Fonte: Edital nº 002/2026 — Prefeitura Municipal de Rio Real/BA, Diário Oficial do Município, edição 3.082, de 06/10/2026.
O que o edital e as leis do município dizem
Remuneração
Vencimento inicial · 40 horas semanais
R$ 1.621,00
Anexo III do edital — o mesmo valor do salário mínimo de 2026
A primeira Guarda de Rio Real
O cargo foi criado pela Lei Complementar nº 705, de 23/12/2025, com 172 cargos de Guarda Municipal. Como ainda não existe guarda concursado, não há contracheque no Portal da Transparência para comparar.
Reajuste pelo mínimo
O Guarda está no Nível I do plano de cargos (LC nº 700/2024), e o art. 26 da lei corrige a tabela pelo salário mínimo — em 2024 o Nível I era R$ 1.412,00.
E os adicionais?
O edital não lista nenhum. A LC nº 700 (art. 33) remete as vantagens ao Estatuto dos Servidores de Rio Real, que não está publicado no portal da prefeitura — por isso não contamos com adicional de risco, noturno ou insalubridade.
Progressão por tempo de serviço
Classes da LC nº 700/2024 — automática a cada 5 anos
Classe A
—
até 5 anos
Classe B
+5%
5 a 10 anos
Classe C
+10,25%
10 a 15 anos
Classe D
+15,8%
15 a 20 anos
Classe E
+21,6%
20 a 25 anos
Classe F
+27,6%
25 a 30 anos
Classe G
+34%
30 a 35 anos
Classe H
+40,7%
acima de 35 anos
Progressão por titulação
Anexo V da LC nº 700/2024, sobre o vencimento
Graduação+3%
Especialização+5%
Mestrado+7,5%
Doutorado+10%
Os percentuais são cumulativos, após avaliação de comissão (art. 24).
88 imediatas + 42 de cadastro reserva
Distribuição de vagas
Ampla concorrência
68
Pretos, pardos e indígenas
16
Pessoas com deficiência
04
Cadastro reserva
42
São 88 vagas imediatas — 68 de ampla concorrência, 16 para pretos, pardos e indígenas e 4 para pessoas com deficiência — mais 42 de cadastro reserva. A lei criou 172 cargos, então o concurso preenche cerca de metade do quadro previsto.
Atenção antes de se inscrever
Dois detalhes do edital
A isenção só vale 2 dias — e só para o CadÚnico.
O pedido de isenção da taxa de R$ 120,00 vai só de 07 a 08 de outubro e só atende quem é de família inscrita no CadÚnico com renda de até meio salário mínimo por pessoa.
CNH de carro e de moto na posse.
O edital exige CNH categorias A e B no ato da posse. Não é preciso tê-la na inscrição, mas quem só tem a B precisa tirar a A até lá.
Quem pode concorrer
Requisitos para o cargo
01Brasileiro nato ou naturalizado
0218 anos completos
03Altura mínima: 1,60 m (homens) e 1,55 m (mulheres)
04Nível médio completo na posse
05CNH categorias A e B na posse
06Apto no exame toxicológico
07Sem antecedentes criminais
08Quite com as obrigações eleitorais e militares (homens)
09Aptidão física e mental, por junta médica oficial
10Avaliação psicológica e de idoneidade moral
Da prova ao curso de formação
Etapas do concurso
01
FASE 01
Prova Objetiva
Eliminatória e classificatória
50 questões de múltipla escolha (A a E), 100 pontos, em 4 horas. É preciso acertar 50% dos conhecimentos gerais e 50% dos específicos. Aplicação pela Planejar em 06/12/2026.
02
FASE 02
Teste de Aptidão Física
Eliminatório
Abdominal, flexão de braço e corrida de 12 minutos, também pela Planejar. Vão 2 candidatos por vaga, mais os empatados na última posição.
03
FASE 03
Heteroidentificação
Para os cotistas
Confirmação da autodeclaração de quem concorre às vagas de pretos, pardos e indígenas, por comissão da banca.
04
FASE 04
Avaliação Psicológica
Eliminatória
Sob responsabilidade da Prefeitura de Rio Real, como as fases seguintes.
05
FASE 05
Exames de Saúde e Investigação Social
Eliminatórios
Inspeção médica, exame toxicológico e investigação social sobre a conduta e os antecedentes do candidato.
06
FASE 06
Curso de Formação
Eliminatório
Última etapa, a cargo da Prefeitura. O edital não detalha carga horária nem bolsa durante o curso.
50 questões — 100 pontos — 4 horas
Prova objetiva
DisciplinaBlocoQuestões
Língua PortuguesaGerais5
Raciocínio Lógico MatemáticoGerais5
InformáticaEspecíficos5
AtualidadesEspecíficos5
História e Geografia de Rio RealEspecíficos5
Específicas do cargo de Guarda MunicipalEspecíficos25
Total2 pontos cada50
As 25 questões da Guarda decidem a prova: são metade das 50 questões. Para passar, é preciso acertar 50% dos conhecimentos gerais (Português e Raciocínio Lógico) e 50% dos específicos. No desempate vence o mais velho, depois a maior nota em específicos e depois em Português.
Anexo I do edital — transcrito na íntegra
O que cada disciplina cobra
Língua Portuguesa
5 questões
Intelecção de textos: verbais e não-verbais
Morfossintaxe: substantivo, artigo, adjetivo, numeral, pronome, preposição, conjunção e verbo (flexões em tempo, modo, número e pessoa)
Advérbio em suas diversas circunstâncias
Vozes do verbo
Oração, frase e período
Termos constituintes da oração: essenciais, integrantes e acessórios
Coordenação e subordinação
Sintaxe de concordância, de regência e de colocação
Semântica: sinonímia, antonímia, homonímia, paronímia, polissemia, denotação e conotação, figuras de linguagem e vícios de linguagem
Estilística: funções da linguagem
Formas de discurso: direto, indireto e indireto livre
Acentuação gráfica
Crase
Pontuação
Ortografia
Raciocínio Lógico Matemático
5 questões
Noções básicas da lógica matemática: proposições, conectivos, equivalência e implicação lógica, argumentos válidos, problemas com tabelas e argumentação
Linguagem dos conjuntos: notação e representação de conjuntos; elementos de um conjunto e relação de pertinência; igualdade de conjuntos; relação de inclusão; subconjuntos
Conjunto unitário; conjunto vazio; conjunto das partes; formas e representações de conjuntos; conjunto finito e infinito; conjunto universo
Operações com conjuntos; união
Operações de adição, subtração, multiplicação, divisão, potenciação e radiciação
Números decimais
Valor absoluto
Propriedades no conjunto dos números naturais
Decomposição de um número natural em fatores primos
Múltiplos e divisores, máximo divisor comum e mínimo múltiplo comum de dois números naturais
Verdades e mentiras: resolução de problemas
Sequências (com números, com figuras, de palavras)
Análise combinatória e probabilidade
Problemas envolvendo raciocínio lógico
Informática
5 questões
Conceitos básicos: novas tecnologias e aplicações, ferramentas e aplicativos, procedimentos de informática, tipos de computadores, conceitos de hardware e de software
Ambiente Windows (versões 8, 10 e 11): noções de sistemas operacionais, programas e aplicativos e conceitos de organização e de gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas
Microsoft Office (versões 2013, 2017 e 2019): Word (editor de textos), Excel (planilhas), PowerPoint (apresentações), Outlook, OneNote e Lync
Redes de computadores: conceitos básicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de internet, extranet e intranet
Programas de navegação: Microsoft Edge, Mozilla Firefox, Google Chrome e Opera
Utilização de internet: sítios de busca e pesquisa, ambientes colaborativos
Redes sociais, computação nas nuvens (cloud computing)
Segurança da informação: noções de vírus, worms e outras pragas virtuais, técnicas de fraude e invasão de sistemas, aplicativos (antivírus, firewall, antispyware etc.), procedimentos de segurança e backup
Atualidades
5 questões
Conhecimentos marcantes do cenário cultural, político, científico, econômico e social no Brasil e no mundo
Princípios de organização social, cultural, saúde, meio ambiente, política e econômica brasileira
Análise dos principais conflitos nacionais e mundiais
Assuntos de interesse geral — nacional ou internacional — amplamente veiculados, nos últimos dois anos, pela imprensa falada ou escrita de circulação nacional ou local: rádio, televisão, jornais, revistas e/ou internet
História e Geografia de Rio Real
5 questões
Geografia de Rio Real: meios de transporte e comunicação, limites, território, povoados, distritos, pontos extremos, relevo, clima, hidrografia, desenvolvimento humano, economia, extrativismo, pontos turísticos e folclore
As autoridades municipais
Símbolos do município
Datas cívicas e sociais
Acontecimentos importantes ocorridos em Rio Real
Formação do Município de Rio Real (período pré-emancipatório ao contemporâneo)
Obras e feitos relevantes realizados por entes públicos e particulares no âmbito municipal
Personalidades que marcaram história no contexto local
Os grandes desafios enfrentados pela população rio-realense no decorrer de sua história
Agentes políticos
Lei Orgânica do Município de Rio Real
Conhecimentos Específicos — Guarda Municipal
25 questões
Lei 13.022/2014 (Estatuto Geral das Guardas Municipais)
Lei 10.826/03 (Estatuto do Desarmamento) e Decreto nº 9.847/19
Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha)
Direito Constitucional: princípios fundamentais da Constituição da República (arts. 1º ao 4º)
Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direitos sociais; nacionalidade; direitos políticos (arts. 5º a 16)
Organização político-administrativa: União, Estados, Municípios e competências (arts. 18 a 31)
Administração Pública: princípios e regras constitucionais (arts. 37 a 41)
Segurança Pública (art. 144)
Direito Administrativo: atos administrativos — conceito, elementos e classificação
Poderes administrativos: poder de polícia, hierárquico e disciplinar
Responsabilidade civil do Estado e do agente público
Agentes públicos: direitos, deveres e responsabilidades
Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992, com alterações da Lei nº 14.230/2021)
Direito Penal e Processual Penal: crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 327, CP)
Crimes praticados por particular contra a Administração (arts. 328 a 337-A, CP)
Contravenções penais mais comuns (Decreto-Lei nº 3.688/1941)
Lei dos Juizados Especiais Criminais (Lei nº 9.099/1995 — disposições principais)
ECA (Lei nº 8.069/1990): medidas de proteção (arts. 98 a 101); ato infracional e medidas socioeducativas (arts. 103 a 128); crimes e infrações administrativas (arts. 225 a 258)
Direitos Humanos, Cidadania e Ética no serviço público: Declaração Universal dos Direitos Humanos; direitos e deveres fundamentais previstos na Constituição
Código de Ética do Servidor Público (Dec. nº 1.171/1994)
Noções de cidadania, civilidade e mediação de conflitos
Polícia comunitária e segurança cidadã
Noções de Segurança e Defesa Civil: patrulhamento preventivo e ostensivo
Técnicas de abordagem e procedimentos operacionais básicos
Mediação de conflitos no espaço urbano
Noções de primeiros socorros
Defesa civil: prevenção e resposta a desastres
Atividades correlacionadas à atividade de guarda municipal
Noções da legislação de trânsito — direção defensiva
Noções de segurança individual, coletiva e de instalações
Código de Trânsito: administração de trânsito, regras gerais para circulação de veículos, sinais de trânsito, registro e licenciamento de veículos, condutores de veículos, deveres e proibições, infrações, penalidades e recursos
Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito
Programa transcrito do Anexo I do Edital nº 002/2026, sem resumo nem acréscimo. O edital admite como bibliografia obras didáticas, gramáticas, dicionários, atlas, periódicos e informações dos meios de comunicação.
3 testes · APTO ou INAPTO
Teste de Aptidão Física
Quantos chegam ao TAF
Dois candidatos por vaga
Pelo Anexo II, são convocados os 220 primeiros da ampla concorrência e do cadastro reserva, os 8 primeiros PcD e os 32 primeiros cotistas, mais os empatados na última posição. Quem passa na prova mas fica fora desse corte está eliminado. Não há segunda chamada, e o atestado médico precisa ter sido emitido até 30 dias antes do teste.
Flexão abdominal
Em até 1 minuto
MasculinoMínimo de 27
FemininoMínimo de 20
Flexão de braço
Sem tempo, sem interromper
MasculinoMínimo de 22 (4 apoios)
FemininoMínimo de 17 (joelhos no solo)
Corrida de 12 minutos
Resistência
MasculinoMínimo de 2.400 m
FemininoMínimo de 2.000 m
Previsto para 23 e 24 de janeiro de 2027. Não há repetição de teste: quem fica abaixo do mínimo em qualquer um deles é considerado inapto.
Datas previstas no edital
Cronograma
06/10/2026
Publicação do edital
06/10 a 10/10/2026
Impugnação do edital
07/10 e 08/10/2026
Pedido de isenção da taxa (só CadÚnico)
07/10 (8h) a 21/10 (23h59)
Inscrições em www.planejarconcursos.com.br
Até 22/10/2026
Pagamento da taxa de R$ 120,00
25/11/2026
Convocação para a prova e locais
06/12/2026
Prova objetiva (domingo), em Rio Real
08/12/2026
Gabarito preliminar
06/01/2027
Resultado da prova objetiva
11/01/2027
Convocação para o TAF
23/01 e 24/01/2027
Teste de Aptidão Física
01/02/2027
Resultado do TAF
17/02 e 18/02/2027
Heteroidentificação
01/03/2027
Relatório final (homologação a definir)
Inscrições só pela internet, em www.planejarconcursos.com.br. Do fim das inscrições até a prova são 46 dias.
A prova é em 6 de dezembro. Comece agora.
As 25 questões da Guarda valem metade da prova. Conheça o curso preparatório da Guarda Municipal de Rio Real e monte seu plano de estudos até o dia da prova.