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Análise Completa do Termo de Referência + Guia de Preparação
Dados gerais
Órgão
SEAP/RN
Secretaria de Administração Penitenciária do RN
Lei da carreira
LC 793/2025
Reestruturação do quadro — set/2025
Banca organizadora
Instituto Avalia
Banca confirmada — múltipla escolha (5 alternativas)
Nível de escolaridade
Superior
Aceita tecnólogo — qualquer área
Previsão das provas
Até 07/jun/2026
Data máxima desejável no TR
Inscrições previstas
32.000
Estimativa total do certame
Locais de prova
Natal · Mossoró · Pau dos Ferros · Caicó
Prazo contrato banca
36 meses
Podendo ser prorrogado
Banca confirmada: Instituto Avalia. A prova será de múltipla escolha com 5 alternativas — diferente do modelo certo/errado do Cebraspe. Adapte sua estratégia de estudos: aqui não há penalização por erro, vale marcar com convicção.
Distribuição de vagas
Remuneração
| Componente | Valor | Observação |
|---|---|---|
| Subsídio base (entrada) | R$ 5.096,60 | LC 771/2021 — atualizado 2025 |
| Auxílio-alimentação | R$ 800,00 | Mensal |
| Auxílio-fardamento | R$ 300,00 | Mensal |
| Diária operacional | até R$ 4.290,00 | Opcional — depende de plantão |
| Subsídio no topo da carreira | R$ 15.416,20 | Progressão por tempo e desempenho |
Remuneração total (início + diárias)
Sem diária operacional: R$ 6.196,60
Reajuste previsto de até 4,5% entre 2025 e 2026. Dados do Portal da Transparência/RN mostram servidores ativos recebendo entre R$ 4.000 e R$ 7.900 líquidos, dependendo da fase da carreira e adicionais.
Estrutura do concurso
Prova Objetiva
100 questões de múltipla escolha — Banca: Instituto Avalia. Realizada em Natal, Mossoró, Pau dos Ferros e Caicó. Nota mínima de corte: acima de 86 pontos.
TAF — Teste de Aptidão Física
Exclusivo do cargo de Policial Penal. Especialistas NÃO realizam TAF. Critérios definidos pela banca (Instituto Avalia) e aprovados pela Comissão Organizadora. Não pontua na nota final.
Avaliação Psicológica
Conduzida pela banca. Aplica-se a Policial Penal e todos os Especialistas. Critérios submetidos à aprovação da Comissão Especial. Não pontua na nota final.
Exame Toxicológico
Conduzido pela banca contratada. Aplica-se a todos os cargos do certame. Não pontua na nota final.
Investigação Social
Responsabilidade integral da SEAP/RN — não conduzida pela banca. Edital próprio. Informações não são repassadas ao candidato. Não pontua na nota final.
Curso de Formação + Prova Final
Duração de ~3 meses. Realizado pela Academia de Polícia Penal. 3 eixos: Fundamentos Sociojurídicos, Execução dos Serviços Penais e Gestão do Sistema Penitenciário. Instituto Avalia elabora e aplica a prova ao final.
Nota Final = Prova Objetiva + Prova do Curso de Formação. TAF, Psicológica, Toxicológico e Investigação Social são fases puramente eliminatórias — não somam pontos na classificação final.
Fase 1 — Detalhamento
100 questões de múltipla escolha (Instituto Avalia) — eliminatório e classificatório. As disciplinas com PESO 2 são as que mais diferenciam a classificação final e devem receber maior atenção nos estudos.
⚡ Execução Penal
Alta prioridade
15 q.
Peso 2
⚡ Legislação Específica (PP)
Alta prioridade
20 q.
Peso 2
⚡ Dir. Penal + Proc. Penal
Alta prioridade
10 q.
Peso 2
Língua Portuguesa
15 q.
Peso 1
Direito Constitucional
10 q.
Peso 1
Direito Administrativo
10 q.
Peso 1
Direitos Humanos
10 q.
Peso 1
Ética no Serviço Público
5 q.
Peso 1
História do RN / Aspectos Geoeconômicos
5 q.
Peso 1
Nota de corte: O valor exato da nota mínima eliminatória será definido no edital oficial. Não há dado confirmado até o momento — acompanhe a publicação do edital do Instituto Avalia.
Convocados para a 2ª fase (6× as vagas)
Masculino convocados
200 vagas × 6 × 80%
Feminino convocadas
200 vagas × 6 × 20%
Raio X da banca
Nome oficial
Instituto Avalia de Inovação em Avaliação e Seleção
Natureza jurídica
Associação civil sem fins lucrativos
Origem
Cisão do Instituto AOCP
Incorporou estrutura, banco de questões e padrão AOCP em 2021
Site oficial
avalia.org.br
Questões catalogadas
3.089+
Fonte: Monster Concursos (mai/2026)
Concursos organizados
440+
Fonte: Monster Concursos (mai/2026)
Professor Davi Ferraz — Monster Concursos: "O Instituto Avalia surgiu em 2021 da cisão com o AOCP e herdou estrutura técnica, banco de questões e padrão de elaboração. Na minha análise, quem treina com questões das duas bancas simultaneamente chega muito mais preparado — o estilo é praticamente o mesmo. Enquanto o banco próprio do Avalia ainda cresce, uso o acervo do AOCP como referência complementar obrigatória no nosso curso."
Principais concursos de segurança pública organizados
Perfil de cobrança confirmado
Modelo de questão
Múltipla escolha
5 alternativas
1 única correta
Sem penalidade por erro
Marque com convicção
Referência de corte (PC-MS 2025)
⚠ Nota de corte exata da PPERN será definida no edital
Disciplinas com maior incidência — área policial (padrão Avalia/AOCP)
Fonte: análise de padrão de provas Avalia/AOCP — área policial · Monster Concursos (mai/2026)
Como a banca elabora as questões
📜
Lei seca literal
Copia e cola o texto de lei, alterando apenas uma palavra para tornar a alternativa errada. Leitura literal é obrigatória.
⚖️
Obsessão por frações de pena
Frações de aumento e diminuição, qualificadoras literais e prazos específicos aparecem com altíssima frequência em provas policiais.
🔍
Competências e exceções
Prazos, competências, penalidades e exceções legais são explorados exaustivamente. Detalhes que a maioria ignora viram questão.
📝
Português gramatical
Foco em concordância, regência, crase, pontuação e colocação pronominal. Sem textos longos para interpretação. Norma-padrão é a régua.
⚡
Alterações legislativas recentes
A banca gosta de cobrar leis novas. Fique atento a atualizações do CP, CPP, LEP e legislação penitenciária editadas nos últimos 2 anos.
🎯
Sem pegadinhas rebuscadas
A banca não cria "enigmas" nem contextualizações longas. Quem conhece a lei passa — a dificuldade está no volume e nos detalhes, não na interpretação.
Prof. Davi Ferraz — Monster Concursos: "Minha recomendação é resolver questões do Instituto Avalia + AOCP dos últimos 4 anos, especialmente de provas policiais. Inclua leitura diária de lei seca com foco em LEP, CF Art. 5º, CP (qualificadoras e frações de pena), CPP (inquérito e prazos) e legislações especiais. Crie mapas mentais de prazos, exceções e competências — esses são os pontos onde a banca te pega."
Questões reais do Instituto Avalia
✅ Questões oficiais aplicadas pelo Instituto Avalia em concursos públicos (2023–2025). Clique nas alternativas para interagir e ver o gabarito com análise do padrão.
Sobre o uso dos bens municipais por terceiros, assinale a alternativa correta.
A Constituição Federal de 1988 estabelece a organização do Estado brasileiro e a divisão dos Poderes, a fim de garantir o equilíbrio e a separação das funções do governo. Sobre a organização do Estado e dos Poderes, assinale a alternativa correta.
A Constituição, as leis, os decretos e as portarias são exemplos de
A reintrodução do regime democrático no Brasil se deu a partir da Constituição de 1988, em que foram conferidas ao cidadão diversas ferramentas para influenciar as decisões tomadas pela Administração Pública. Por meio do voto, o povo determina as pessoas que ocuparão os cargos de direção do Estado, e, obrigatoriamente, tem-se uma renovação periódica nesses quadros, sempre dependendo do sufrágio popular cíclico. Nesse sentido, por qual outro nome ficou conhecida a Constituição Federal de 1988?
Os princípios são a base do ordenamento jurídico. Sobre os princípios da legalidade e da anterioridade penal, assinale a alternativa INCORRETA.
Em relação às espécies de penas previstas no Código Penal, assinale a alternativa correta.
Sobre os crimes contra a dignidade sexual, conforme o Código Penal, assinale a alternativa que apresenta o crime de "praticar contra alguém e sem a sua anuência ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro".
As normas penais podem ser divididas em normas incriminadoras e normas não incriminadoras. Um exemplo de norma não incriminadora na modalidade explicativa é o Art. 327, caput e §1º do Código Penal Brasileiro, que conceitua funcionário público para fins penais. Assinale a alternativa que indica aquele que NÃO é considerado funcionário público para fins penais.
São espécies de peculato, EXCETO
Nos termos do Código Penal, constitui(em) crime(s) contra a Administração Pública
O crime de "exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida" é denominado
Galdino Siqueira, guarda municipal da cidade de Mimoso do Leste, exigiu de um transeunte a quantia de R$ 50,00 para não lavrar determinada multa. A situação descrita trata-se, em tese, do crime de
São crimes praticados por particular contra a administração em geral, EXCETO
Magalhães Noronha, guarda municipal da cidade de Mimoso do Leste, cumpria ato legal, momento em que sua execução foi impedida, de forma violenta, por Ary Franco. A situação descrita trata-se, em tese, do crime de
Prof. Davi Ferraz — Monster Concursos: "Percebeu o padrão? A banca cobra lei seca literal, tipologia dos crimes funcionais, classificação topográfica do CP e casos práticos de diferenciação entre concussão, corrupção e resistência. Em todas as questões o gabarito é o texto da lei — quem lê o CP, CP e LEP com atenção passa. No Monster Questões você encontra o banco completo de questões do Instituto Avalia filtrado por disciplina para treinar exatamente esse padrão."
Fase 2 — Detalhamento
Exclusivo do cargo de Policial Penal. Especialistas em Assistência Penitenciária (Assistente Social, Psicólogo, Terapeuta Ocupacional e Médico Psiquiatra) não realizam o TAF e avançam direto para a Avaliação Psicológica.
Caráter eliminatório puro
O TAF não soma pontos na Nota Final. Serve apenas para eliminar candidatos sem condicionamento físico mínimo. Quem passar, segue. Quem reprovar, está fora.
Critérios definidos pela banca
Os testes e pontos de corte são elaborados pelo Instituto Avalia e submetidos à aprovação da Comissão Organizadora do concurso. Os critérios exatos serão publicados no edital.
Convocação: até 6× as vagas
Apenas os 960 homens e 240 mulheres (1.200 no total) mais bem classificados na Prova Objetiva são convocados para o TAF. Candidatos fora deste corte de vagas não realizam o teste.
PCD e adaptações
Candidatos com deficiência (PCD) têm adaptações previstas conforme laudo médico, nos termos do Decreto 3.298/1999 e Lei 13.146/2015. As condições específicas serão detalhadas no edital.
Dica de preparação: Não espere o edital para começar o treino físico. Concursos de Polícia Penal tipicamente cobram corrida de 12 minutos, flexão de braço, abdominal e barra fixa (masculino). Comece a condicionamento aeróbico agora — a prova física exige preparo de meses, não de semanas.
Cronograma estimado
Cotas raciais: 20% das vagas reservadas para candidatos negros e pardos (Lei Estadual RN 11.015/2021), com banca de heteroidentificação fornecida pela contratada. Isenção de taxa: CadÚnico, doadores de medula óssea, sangue e leite materno, e eleitores convocados pela Justiça Eleitoral.
Quem começa antes aprova mais. Não espere o edital sair para estudar.
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