Brasão da Polícia Penal de Pernambuco
Edital publicado · 04/11/2026Polícia Penal de Pernambuco · SEAP/PE · Cebraspe

Polícia Penal PE:
edital com 700 vagas.

Saiu no Diário Oficial de Pernambuco de 4 de novembro de 2026 o Edital nº 1 – SAD-SEAP/PE. Banca Cebraspe, remuneração de R$ 5.667,92, nível superior em qualquer área, inscrições de 12/11/2026 a 04/01/2027 e prova em 21 de março de 2027. Abaixo, o edital inteiro explicado, com o conteúdo programático na íntegra.

700
Vagas · sem cadastro de reserva
R$ 5.667,92
Remuneração inicial
21/03/2027
Prova objetiva e discursiva
R$ 250
Taxa · inscrição de 12/11 a 04/01
Diário Oficial do Estado · 4 de novembro de 2026 · páginas 4 a 14

A Portaria Conjunta SAD/SEAP nº 320 abriu o concurso. O edital é o anexo dela.

O Edital nº 1 – SAD-SEAP/PE, de 3 de novembro de 2026, abre 700 vagas de Policial Penal, todas para provimento imediato e sem cadastro de reserva. A banca é o Cebraspe, a mesma de 2021. A autorização veio da Resolução da Câmara de Política de Pessoal nº 005, de 4 de junho de 2026.

As inscrições serão feitas no site do Cebraspe a partir de 12/11/2026. Quando esta análise foi publicada, a página do concurso indicada no edital ainda não estava no ar.

700vagas de Policial Penal
3,5×as 200 vagas de 2021
Diário Oficial com o edital (PDF)
O edital em uma tela

Ficha técnica

Brasão da Polícia Penal de Pernambuco
Cargo
Policial Penal
do Estado de Pernambuco
SEAP/PE · 700 vagas · Cebraspe
Edital
Edital nº 1 – SAD-SEAP/PE, de 3 de novembro de 2026 · Diário Oficial de 04/11/2026
Banca
Cebraspe
Cargo
Policial Penal do Estado (cargo único)
Vagas
700 (537 masculinas e 163 femininas), sem cadastro de reserva
Órgãos
Secretaria de Administração (SAD/PE) e Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (SEAP/PE)
Escolaridade
Diploma de nível superior em QUALQUER área, reconhecido pelo MEC + CNH categoria B, no mínimo
Remuneração
R$ 5.667,92 (vencimento-base de R$ 2.833,96 + Gratificação de Risco de 100%)
Idade
Mínimo de 18 anos na posse; o edital não prevê idade máxima
Altura mínima
O edital não exige
Taxa
R$ 250,00, só por boleto
Inscrições
12/11/2026 a 04/01/2027, no site do Cebraspe
Prova
21/03/2027, domingo, à tarde · 4h30
Cidades de prova
Arcoverde, Caruaru, Petrolina ou Recife (escolha na inscrição)
Demais fases
Todas em Recife
Validade
2 anos da homologação, prorrogável uma vez por igual período
Por sexo e por cota · item 4.1

Como as 700 vagas se dividem

SexoAmplaPcDPretos e pardosIndígenasQuilombolasTotal
Masculino349271341611537
Feminino10594153163
Total454361752114700
Sem cadastro de reserva

Quem não for matriculado no curso de formação é eliminado, “não havendo disponibilidade de cadastro de reserva” (item 16.1.4). Ou você fica entre os 700, ou está fora.

Cotas novas

5% para pessoas com deficiência e 30% raciais: 25% para pretos e pardos, 3% para indígenas e 2% para quilombolas. Em 2021 só havia ampla e PcD.

Lotação

Qualquer unidade prisional de Pernambuco, a critério da SEAP. A escolha segue a classificação no curso de formação (item 18.10).

A linha “Total” é soma nossa; o quadro do edital traz as linhas por sexo.

Item 2 do edital

Remuneração e jornada

Remuneração inicial
R$ 5.667,92
Vencimento-base
R$ 2.833,96
Gratificação de Risco
R$ 2.833,96
100% do vencimento-base

Gratificação de Risco por Função Policial Penal, pela Lei Complementar nº 552/2024. Outros benefícios, como auxílio-alimentação: o edital não informa.

Jornada

8 horas diárias ou 40 horas semanais, ressalvadas as escalas de plantão, na proporção-limite de 1 hora de trabalho para 3 de descanso (LC nº 360/2017).

Bolsa no curso de formação

60% do vencimento do cargo, nível PPE I-A, à época do curso (item 16.2.4). Pelo vencimento-base de hoje, R$ 2.833,96, isso daria cerca de R$ 1.700,38. A conta é nossa: o edital não traz o valor em reais.

Carreira (fora do edital)

O edital traz só a remuneração de entrada. Pela tabela da carreira informada à Monster, a remuneração vai a R$ 6.242,16 na Classe II, R$ 7.234,68 na III e R$ 8.549,84 na IV. Esses valores não constam do edital e podem mudar.

Itens 2 e 3 · comprovados na posse

Requisitos para o cargo

01Diploma de nível superior em qualquer área, de instituição reconhecida pelo MEC
02CNH categoria B, no mínimo
03Idade mínima de 18 anos completos na data da posse
04Nacionalidade brasileira ou portuguesa (com estatuto de igualdade)
05Gozo dos direitos políticos
06Quitação militar (homens) e eleitoral
07Aptidão física e mental, comprovada em inspeção médica
08Não acumular cargos fora das hipóteses da Constituição
Sem idade máxima

O edital exige só 18 anos completos na posse (item 3.7) e não prevê idade máxima.

Sem exigência de altura

O edital não pede estatura mínima, ao contrário das carreiras militares do estado.

O requisito que elimina depois de tudo

O diploma de nível superior é cobrado na posse.

O edital pede diploma registrado de conclusão de nível superior em qualquer área, de instituição reconhecida pelo MEC, mais CNH B. Na inscrição você declara que vai entregar os documentos dos requisitos na posse (item 6.4.1.5).

Para a matrícula no curso de formação, o edital de abertura exige só estar capacitado física e mentalmente para o cargo (item 16.1.5). As demais regras do curso saem no edital de convocação para essa etapa (itens 16.2.1 e 16.2.6).

“Qualquer área” inclui a graduação tecnológica, uma das três modalidades de graduação do MEC, ao lado do bacharelado e da licenciatura, e a mais curta delas.

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  • Graduação reconhecida pelo MEC
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Item 6 do edital

Inscrição e isenção da taxa

Período

Das 10h de 12/11/2026 às 18h de 04/01/2027 (horário de Brasília), no site do Cebraspe.

Taxa de R$ 250,00

Pagamento só por boleto, até 06/01/2027. O edital não prevê Pix.

Foto

Foto tirada nos 6 meses anteriores à publicação do edital e sem retoque ou aprimoramento por inteligência artificial (item 6.4.4). Conferência e reenvio em 05 e 06/01/2027.

Cidade de prova

Você escolhe na inscrição: Arcoverde, Caruaru, Petrolina ou Recife.

Isenção total · pedido de 12 a 22/11/2026

Quem pode pedir (Lei estadual nº 14.538/2011)

  • 1Inscrito no CadÚnico (NIS), com declaração de baixa renda
  • 2Doador regular de sangue: 3 doações (homem) ou 2 (mulher) nos 12 meses anteriores ao edital
  • 3Doador de medula óssea cadastrado no REDOME há pelo menos 12 meses
  • 4Doador de 50 livros ao Banco do Livro de Pernambuco nos últimos 12 meses
  • 5Concluiu o ensino médio ou técnico em escola pública há menos de 3 anos, com declaração de baixa renda
  • 6Pessoa com deficiência (laudo de até 36 meses)
  • 7Doadora regular de leite materno
  • 8Jurado do Tribunal do Júri de Pernambuco nos últimos 2 anos

Situação provisória de 08 a 11/12/2026, recurso de 09 a 11/12/2026 e situação final em 29/12/2026. O último dia para pagar a taxa é 06/01/2027.

Anexo I · datas previstas

Cronograma completo

Publicação do edital
04/11/2026
Pedido de isenção da taxa
12 a 22/11/2026
Inscrições
12/11/2026 a 04/01/2027
Consulta à situação provisória da isenção
08 a 11/12/2026
Recurso contra isenção negada
09 a 11/12/2026
Resultado final da isenção
29/12/2026
Conferência da foto e reenvio
05 e 06/01/2027
Último dia para pagar a taxa
06/01/2027
Relação provisória de inscritos
26/01/2027
Atendimento especializado (resultado provisório)
26 a 29/01/2027
Recursos contra inscrição e atendimento indeferidos
27 a 29/01/2027
Relação final de inscritos e de atendimento especializado
19/02/2027
Edital de locais de prova
05/03/2027
Provas objetivas e discursiva (tarde)
21/03/2027
Consulta individual aos gabaritos preliminares
23 a 25/03/2027
Padrão preliminar de resposta da discursiva
23/03/2027
Recursos contra questões, gabaritos e padrão da discursiva
24 e 25/03/2027
Divulgação dos gabaritos oficiais preliminares (como está no Anexo I)
29/03/2027
Resultado final nas objetivas e provisório na discursiva
23/04/2027
Documentos de indígenas e quilombolas; FIC e documentos da investigação social
17 a 31/05/2027
Envio dos exames médicos
17/05 a 09/06/2027
Exame clínico presencial
05 a 09/06/2027
Avaliação biopsicossocial (PcD) e heteroidentificação (pretos e pardos)
05 e 06/06/2027
Exames de aptidão física (TAF)
12 a 18/08/2027
Avaliação psicológica
10/10/2027
Curso de formação e resultado final
O edital não informa

Datas previstas no Anexo I, sujeitas a alteração. O horário exato da prova sai no edital de locais (05/03/2027); por enquanto o edital diz só “turno da tarde”. O Anexo I põe a “divulgação dos gabaritos oficiais preliminares” em 29/03/2027, depois da consulta aos preliminares; reproduzimos como está escrito.

Duas etapas, seis fases

Etapas do concurso

01
FASE 01

Objetivas + Discursiva

Eliminatória e classificatória

60 questões de múltipla escolha (A a E) e uma redação de até 30 linhas, no mesmo turno, em 4h30, no dia 21/03/2027.

02
FASE 02

Exames Médicos

Eliminatória · apto/inapto

Exames por conta do candidato, inclusive toxicológico de larga janela, mais exame clínico presencial em Recife.

03
FASE 03

Aptidão Física (TAF)

Eliminatória · apto/inapto

Barra, impulsão horizontal, abdominal e corrida de 12 minutos, de 12 a 18/08/2027. Todos os aptos no médico são convocados.

04
FASE 04

Avaliação Psicológica

Eliminatória · apto/inapto

Em 10/10/2027, com presença obrigatória. Todos os aptos no TAF são convocados.

05
FASE 05

Investigação Social

Eliminatória

Feita pela SEAP/PE, com Ficha de Informações Confidenciais e certidões dos lugares onde você morou nos últimos 5 anos. Pode ir até 120 dias depois da matrícula no curso.

06
FASE 06

Curso de Formação

2ª etapa · eliminatória e classificatória

Em tempo integral, em Itaquitinga e(ou) Recife, só para quem estiver dentro das 700 vagas. A nota do curso é a nota final do concurso.

Todas as fases depois da prova acontecem em Recife. Na mesma janela dos exames médicos ocorrem a avaliação biopsicossocial de quem concorre como PcD, a heteroidentificação de pretos e pardos (critério só fenotípico, filmada) e a verificação documental de indígenas e quilombolas.

60 questões + redação · 4h30 · 70 pontos

Prova objetiva e discursiva

P1 · Conhecimentos Gerais

20
questões · 20,00 pontos

Língua Portuguesa, Ética no Serviço Público, Legislação Estadual e Noções de Informática.

P2 · Conhecimentos Específicos

40
questões · 40,00 pontos

Direito Administrativo, Constitucional, Penal, Processual Penal, Legislação Especial, Execução Penal e Noções de Direitos Humanos e Participação Social.

P3 · Discursiva

10
pontos · até 30 linhas

Texto dissertativo sobre tema atual de segurança prisional e direitos humanos. Aprovado com 5,00 ou mais.

Múltipla escolha, não certo/errado

Cinco alternativas (A a E), uma correta, 1,00 ponto cada. Errada ou em branco vale zero: não há desconto.

O único corte da objetiva

Eliminado quem fizer menos de 30,00 dos 60,00 pontos (item 8.11.4). Não há nota mínima por bloco.

Como a redação é corrigida

Nota = NC − 2 × NE ÷ TL (conteúdo menos erros, divididos pelas linhas escritas). Fuga ao tema ou texto em branco zera.

Quantas questões por disciplina? O edital não informa. Ele fixa só o total de cada bloco: 20 em Conhecimentos Gerais e 40 em Conhecimentos Específicos. Qualquer tabela com “X questões de Penal” é palpite, não edital.

Quem tem a redação corrigida

Só é corrigida a discursiva de quem passar na objetiva e estiver dentro destas posições (itens 8.11.5 e 9.7.1). São 4.200 redações, 6 por vaga. Os demais são eliminados.

SexoAmplaPcDPretos e pardosIndígenasQuilombolasTotal
Masculino2.09416280496663.222
Feminino630542463018978

Nota da 1ª etapa = objetivas + discursiva, até 70,00 pontos (item 14.1). Cai a legislação vigente na data do edital e a jurisprudência dos tribunais superiores publicada até 30 dias antes da prova.

—Bônus exclusivo · Para concursos com redação

Esqueleto de redação completa

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Argumentos que funcionam em vários temas
Conectivos e frases estratégicas
Modelo simples de seguir passo a passo
Quero o esqueleto de redação
Bônus Redação
Item 10 · apto ou inapto

Exames médicos

São convocados os mais bem classificados na soma de objetiva e discursiva, dentro destas posições:

SexoAmplaPcDPretos e pardosIndígenasQuilombolasTotal
Masculino1.0478140248331.611
Feminino315271231510490
Exames por sua conta

Sangue, urina, fezes, neurológico com eletroencefalograma, cardiológico com ECG, teste ergométrico e ecocardiograma, espirometria, raio-X de tórax, oftalmológico, entre outros.

Toxicológico de larga janela

Janela de 90 dias, em cabelo, pelo ou unha. O edital dá dois prazos diferentes para a coleta (90 dias antes do envio no 10.7.1, 60 dias antes da avaliação no 10.16). O seguro é coletar dentro dos 60 dias.

Tatuagem

Tatuagem que faça apologia a crime, facção, drogas, violência ou discriminação é condição incapacitante (item 10.17).

Item 11 · quatro testes · 12 a 18/08/2027

Exames de Aptidão Física

Barra fixa
Dinâmica (H) · estática (M) · 2 tentativas
Masculino3 repetições
Feminino10 segundos
Impulsão horizontal
2 tentativas
Masculino1,70 m
Feminino1,35 m
Abdominal
1 minuto · 2 tentativas
Masculino30 repetições
Feminino24 repetições
Corrida de 12 minutos
Tentativa única
Masculino2.200 metros
Feminino1.800 metros

Índices mínimos do edital. Leve atestado médico no modelo do Anexo IV, emitido até 15 dias antes. Os testes são gravados em vídeo. Em relação a 2021, só a corrida mudou, e ficou mais fácil: 200 metros a menos para homens e para mulheres.

Itens 12, 13 e 16

Psicológica, investigação social e curso de formação

Avaliação psicológica

Em 10/10/2027, eliminatória (apto/inapto), presença obrigatória. Todos os aptos no TAF são convocados.

Investigação social

Pela SEAP/PE. Ficha de Informações Confidenciais e certidões criminais (Justiça Federal, Estadual, Militar e Eleitoral), de protesto e de execução cível dos lugares onde você morou nos últimos 5 anos.

Curso de formação

Tempo integral, inclusive fins de semana e feriados, em Itaquitinga e(ou) Recife. Aprovação com 70 de 100 na avaliação final, 70 em cada disciplina e 85% de frequência. Data, carga horária e duração: o edital não informa; saem no edital de convocação para essa etapa (itens 16.2.3 e 16.2.6).

A regra que quase ninguém percebe

A nota final do concurso é a nota do curso de formação (item 18.1). A prova decide quem entra no curso; lá dentro, a classificação recomeça e define a ordem de nomeação e a escolha da lotação.

Por isso a homologação só vem depois do curso: o resultado final é publicado no Diário Oficial já homologado, por portaria conjunta da SAD e da SEAP (item 18.8). O edital não traz data para ela. A validade do concurso é de 2 anos a partir da primeira homologação, prorrogável uma vez por igual período (item 19.29).

Edital 001/2021 – SERES/PE x Edital 1/2026

O que mudou desde 2021

Ponto20212026
Vagas2007003,5 vezes mais
TaxaR$ 180,00R$ 250,00
Pontuação60 questões × 1,25 (75 pts) + discursiva de 2560 questões × 1,00 (60 pts) + discursiva de 10a objetiva pesa mais
Duração5 horas4h30
Nota de corte5,00 em P1, 15,00 em P2 e 37,50 no totalSó 30,00 no total das objetivassem mínimo por bloco
DiscursivaMínimo de 12,50 em 25 · desconto de 8 × NE ÷ TLMínimo de 5,00 em 10 · desconto de 2 × NE ÷ TLerro pesa menos
Raciocínio LógicoCaía em Conhecimentos GeraisSaiu do edital
CotasAmpla e PcDAmpla, PcD, pretos e pardos (25%), indígenas (3%) e quilombolas (2%)
Corrida de 12 min2.400 m (H) / 2.000 m (M)2.200 m (H) / 1.800 m (M)ficou mais fácil
Curso de formaçãoAté 560 h, 100% de frequência (faltas justificadas até 15%)85% de frequência; o edital não informa a carga horária
Lei nº 15.358/2026Não existiaCobrada em Legislação Especial (marco legal do combate ao crime organizado)novidade do programa

Continuam iguais: banca Cebraspe, múltipla escolha com cinco alternativas, a mesma sequência de etapas e os índices de barra, impulsão e abdominal. No desempate saíram o critério de 60 anos ou mais e a nota da discursiva.

A leitura do Monster · cerca de 19 semanas até a prova

Como estudar para este edital

Responda tudo: errar não desconta

Cada questão vale 1,00 ponto e a errada vale zero, igual à em branco (item 8.11.2). Deixar questão sem marcar é jogar ponto fora.

P2 vale o dobro da P1

São 40 questões de Conhecimentos Específicos contra 20 de Gerais, e a P2 é o primeiro desempate depois da idade. O grosso das horas vai para Execução Penal, Penal, Processo Penal, Legislação Especial e Direitos Humanos.

Legislação Especial cresceu muito

São 19 leis, da Lei de Drogas ao Estatuto da Juventude, com a Lei nº 15.358/2026, o marco legal do combate ao crime organizado, cobrada pela primeira vez. Lei seca pede leitura do texto e questão, não só videoaula.

Pernambuco separa o candidato local

Código Penitenciário (Lei nº 15.755/2016), LC nº 106/2007, Constituição de PE, LC nº 422/2019, LC nº 150/2009, Lei nº 6.123/1968, LC nº 487/2022 e EC nº 53/2020. Quem vem de outro estado não estudou isso.

A discursiva elimina e corta

Só 4.200 redações serão corrigidas (6 por vaga), e é preciso nota 5,00 de 10. O tema é atualidade de segurança prisional e direitos humanos: treine texto de 30 linhas desde já.

Não espere a aprovação para treinar o TAF

O TAF é em agosto de 2027, mas barra e corrida levam meses para melhorar. Os índices são acessíveis; quem começa cedo chega tranquilo.

Esta seção é análise nossa, não texto do edital. Da publicação (04/11/2026) à prova (21/03/2027) são 137 dias.

Item 20 do edital · 298 itens, sem resumo

Conteúdo programático na íntegra

20.1.1 As questões das provas poderão avaliar habilidades que vão além do mero conhecimento memorizado, abrangendo compreensão, aplicação, análise, síntese e avaliação, com o intuito de valorizar a capacidade de raciocínio.

20.2.1 Nas provas, serão avaliados, além de habilidades, conhecimentos conforme descritos a seguir. 20.2.2 Cada questão das provas poderá contemplar mais de um objeto de avaliação.

20.2.3 Conhecimentos Gerais

P1 · 20 questões

Língua Portuguesa

18 itens
  1. 1Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados.
  2. 2Reconhecimento de tipos e gêneros textuais.
  3. 3Domínio da ortografia oficial.
  4. 3.1Emprego das letras.
  5. 3.2Emprego da acentuação gráfica.
  6. 4Domínio dos mecanismos de coesão textual.
  7. 4.1Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e outros elementos de sequenciação textual.
  8. 4.2Emprego/correlação de tempos e modos verbais.
  9. 5Domínio da estrutura morfossintática do período.
  10. 5.1Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração.
  11. 5.2Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração.
  12. 5.3Emprego dos sinais de pontuação.
  13. 5.4Concordância verbal e nominal.
  14. 5.5Emprego do sinal indicativo de crase.
  15. 5.6Colocação dos pronomes átonos.
  16. 6Reescritura de frases e parágrafos do texto.
  17. 6.1Substituição de palavras ou de trechos de texto.
  18. 6.2Retextualização de diferentes gêneros e níveis de formalidade.

Ética no Serviço Público

12 itens
  1. 1Ética e moral.
  2. 2Ética, princípios e valores.
  3. 3Ética e democracia: exercício da cidadania.
  4. 4Ética e função pública.
  5. 5Ética no setor público.
  6. 5.1Lei nº 8.112/1990 e suas alterações.
  7. 5.1.1Espécies de procedimento disciplinar: sindicâncias investigativa, patrimonial e acusatória.
  8. 5.1.2Processo administrativo disciplinar.
  9. 5.1.2.1Ritos ordinário e sumário.
  10. 5.1.2.2Fases: instauração, inquérito e julgamento.
  11. 5.1.2.3Comissão disciplinar: requisitos, suspeição, impedimento e prazo para conclusão dos trabalhos (prorrogação e recondução).
  12. 6Decreto nº 46.852/2018 (Código de Ética dos Agentes Públicos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual).

Legislação Estadual

7 itens
  1. 1Lei estadual nº 15.755/2016 e suas alterações (Código Penitenciário do Estado de Pernambuco) e Lei Complementar estadual nº 106/2007 (estabelece normas disciplinares dos policiais penais de Pernambuco).
  2. 2Constituição do Estado de Pernambuco e suas alterações.
  3. 3Lei Complementar estadual nº 422/2019 (define as descrições sumárias de atribuições para os servidores ocupantes do cargo público de policial penal de Pernambuco).
  4. 4Lei Complementar estadual nº 150/2009 e suas alterações.
  5. 5Lei estadual nº 6.123/1968 e suas alterações (regime jurídico dos funcionários públicos civis do estado de Pernambuco).
  6. 6Lei Complementar estadual nº 487/2022 e suas alterações.
  7. 7Emenda constitucional nº 53/2020.

Noções de Informática

13 itens
  1. 1Sistema operacional Windows.
  2. 2Edição de textos, planilhas e apresentações (Microsoft Office 365).
  3. 3Redes de computadores.
  4. 3.1Conceitos básicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de Internet e intranet.
  5. 3.2Programas de navegação (Microsoft Edge e Google Chrome).
  6. 3.3Programas de correio eletrônico.
  7. 3.4Sítios de busca e pesquisa na Internet.
  8. 3.5Grupos de discussão.
  9. 3.6Redes sociais.
  10. 4Conceitos de organização e de gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas.
  11. 5Segurança da informação.
  12. 5.1Procedimentos de segurança.
  13. 6Lei nº 13.709/2018 e suas atualizações (LGPD).

Atualidades (somente para a prova discursiva)

1 itens
  1. 1Tópicos relevantes e atuais de segurança prisional nacional e direitos humanos, podendo abranger temas relacionados a política, sociedade, educação, saúde, cultura, suas inter-relações e suas vinculações históricas.

20.2.4 Conhecimentos Específicos

P2 · 40 questões

Direito Administrativo

70 itens
  1. 1Conceito e fontes do direito administrativo.
  2. 1.1Regime jurídico-administrativo.
  3. 1.1.1Conceito.
  4. 1.1.2Conteúdo: supremacia do interesse público sobre o privado e indisponibilidade, pela administração, dos interesses públicos.
  5. 2Administração pública.
  6. 2.1Princípios expressos e implícitos da administração pública.
  7. 2.2Organização, descentralização, desconcentração, órgãos públicos.
  8. 2.3Administração pública em sentido amplo e em sentido estrito.
  9. 2.4Administração pública em sentido objetivo e em sentido subjetivo.
  10. 3Administração indireta e entidades paralelas.
  11. 4Atos administrativos.
  12. 4.1Conceitos, requisitos, elementos, pressupostos e classificação.
  13. 4.2Fato e ato administrativo.
  14. 4.3Atos administrativos em espécie.
  15. 4.4Formação do ato administrativo: elementos, procedimento administrativo.
  16. 4.5O silêncio no direito administrativo.
  17. 4.6Validade, eficácia e autoexecutoriedade do ato administrativo.
  18. 4.7Atos administrativos simples, complexos e compostos.
  19. 4.8Atos administrativos unilaterais, bilaterais e multilaterais.
  20. 4.9Atos administrativos gerais e individuais.
  21. 4.10Atos administrativos vinculados e discricionários.
  22. 4.11Mérito do ato administrativo, discricionariedade.
  23. 4.12Ato administrativo inexistente.
  24. 4.13Teoria das nulidades no direito administrativo.
  25. 4.14Atos administrativos nulos e anuláveis.
  26. 4.15Vícios do ato administrativo.
  27. 4.16Teoria dos motivos determinantes.
  28. 4.17Revogação, anulação e convalidação do ato administrativo.
  29. 4.18Cassação.
  30. 5Poderes da administração pública.
  31. 5.1Hierarquia: poder hierárquico e suas manifestações.
  32. 5.2Poder disciplinar.
  33. 5.3Poder de polícia.
  34. 5.4Liberdades públicas e poder de polícia.
  35. 6Intervenção do Estado sobre a propriedade privada.
  36. 6.1Intervenção do Estado no domínio econômico.
  37. 7Bens públicos.
  38. 7.1Regime jurídico.
  39. 7.2Aquisição e alienação dos bens públicos.
  40. 7.3Formas de utilização dos bens públicos pelos particulares.
  41. 8Licitações: modalidades e procedimentos.
  42. 9Contratos administrativos.
  43. 9.1Modalidades.
  44. 9.2Tipos.
  45. 9.3Procedimento.
  46. 9.4Anulação e revogação.
  47. 10Contratação direta: dispensa e inexigibilidade.
  48. 11Convênios e consórcios administrativos.
  49. 12Parceria público-privada.
  50. 12.1Lei nº 11.079/2004, suas alterações e disposições doutrinárias.
  51. 12.2Conceito.
  52. 12.3Delegação: concessão, permissão e autorização.
  53. 12.4Lei nº 8.987/1995 e suas alterações.
  54. 13Controle e responsabilização da administração: controle administrativo, controle judicial, controle legislativo.
  55. 14Agentes públicos.
  56. 14.1Espécies e classificação.
  57. 14.2Cargo, emprego e função públicos.
  58. 14.3Formas de provimento e vacância dos cargos públicos.
  59. 14.4Responsabilidade civil, penal e administrativa.
  60. 15Processo administrativo.
  61. 15.1Lei nº 9.784/1999 e suas alterações.
  62. 15.2Processo administrativo disciplinar.
  63. 16Poderes e deveres da administração pública.
  64. 16.1Poder regulamentar.
  65. 16.2Dever de agir.
  66. 16.3Dever de eficiência.
  67. 16.4Dever de probidade.
  68. 16.5Dever de prestação de contas.
  69. 16.6Uso e abuso do poder.
  70. 17Improbidade administrativa.

Direito Constitucional

69 itens
  1. 1Constituição.
  2. 1.1Conceito, objeto, elementos e classificações.
  3. 1.2Supremacia da Constituição.
  4. 1.3Aplicabilidade das normas constitucionais.
  5. 1.4Interpretação das normas constitucionais.
  6. 1.5Mutação constitucional.
  7. 2Poder constituinte.
  8. 2.1Características.
  9. 2.2Poder constituinte originário.
  10. 2.3Poder constituinte derivado.
  11. 3Princípios fundamentais.
  12. 4Direitos e garantias fundamentais.
  13. 4.1Direitos e deveres individuais e coletivos.
  14. 4.2Habeas corpus, mandado de segurança, mandado de injunção e habeas data.
  15. 4.3Direitos sociais.
  16. 4.4Direitos políticos.
  17. 4.5Partidos políticos.
  18. 4.6Ente estatal titular de direitos fundamentais.
  19. 5Organização do Estado.
  20. 5.1Organização político-administrativa.
  21. 5.2Estado federal brasileiro.
  22. 5.3União.
  23. 5.4Estados federados.
  24. 5.5Municípios.
  25. 5.6Distrito Federal.
  26. 5.7Territórios.
  27. 5.8Intervenção federal.
  28. 5.9Intervenção dos estados nos municípios.
  29. 6Administração pública.
  30. 6.1Disposições gerais.
  31. 6.2Servidores públicos.
  32. 7Organização dos poderes no Estado.
  33. 7.1Mecanismos de freios e contrapesos.
  34. 7.2Poder Legislativo.
  35. 7.3Poder Executivo.
  36. 7.4Poder Judiciário.
  37. 8Funções essenciais à justiça.
  38. 8.1Ministério Público.
  39. 8.2Advocacia pública.
  40. 8.3Defensoria Pública.
  41. 9Controle de constitucionalidade.
  42. 9.1Sistemas gerais e sistema brasileiro.
  43. 9.2Controle incidental ou concreto.
  44. 9.3Controle abstrato de constitucionalidade.
  45. 9.4Exame in abstractu da constitucionalidade de proposições legislativas.
  46. 9.5Ação declaratória de constitucionalidade.
  47. 9.6Ação direta de inconstitucionalidade.
  48. 9.7Arguição de descumprimento de preceito fundamental.
  49. 9.8Ação direta de inconstitucionalidade por omissão.
  50. 9.9Ação direta de inconstitucionalidade interventiva.
  51. 10Defesa do Estado e das instituições democráticas.
  52. 10.1Estado de defesa e estado de sítio.
  53. 10.2Forças armadas.
  54. 10.3Segurança pública.
  55. 11Sistema Tributário Nacional.
  56. 11.1Princípios gerais.
  57. 11.2Limitações do poder de tributar.
  58. 11.3Impostos da União, dos estados e dos municípios.
  59. 11.4Repartição das receitas tributárias.
  60. 12Finanças públicas.
  61. 12.1Normas gerais.
  62. 12.2Orçamentos.
  63. 13Ordem econômica e financeira.
  64. 13.1Princípios gerais da atividade econômica.
  65. 14Sistema Financeiro Nacional.
  66. 15Ordem social.
  67. 16Emenda Constitucional nº 103/2019 (Reforma da Previdência).
  68. 17Direitos e interesses das populações indígenas.
  69. 18Direitos das comunidades remanescentes de quilombos.

Direito Penal

29 itens
  1. 1Aplicação da lei penal.
  2. 1.1Princípios da legalidade e da anterioridade.
  3. 1.2Lei penal no tempo e no espaço.
  4. 1.3Tempo e lugar do crime.
  5. 1.4Lei penal excepcional, especial e temporária.
  6. 1.5Territorialidade e extraterritorialidade da lei penal.
  7. 1.6Contagem de prazo.
  8. 1.7Interpretação da lei penal.
  9. 1.8Analogia.
  10. 1.9Irretroatividade da lei penal.
  11. 2Teoria geral do crime.
  12. 2.1Conceitos e evolução histórico-doutrinária.
  13. 2.2Infração penal: elementos, espécies, sujeito ativo e sujeito passivo.
  14. 3O fato típico e seus elementos.
  15. 3.1Crime consumado e tentado.
  16. 3.2Concurso de crimes.
  17. 3.3Ilicitude e causas de exclusão.
  18. 3.4Punibilidade.
  19. 3.5Excesso punível.
  20. 3.6Culpabilidade (elementos e causas de exclusão).
  21. 4Imputabilidade penal.
  22. 5Concurso de pessoas.
  23. 6Crimes contra a pessoa.
  24. 7Crimes contra o patrimônio.
  25. 8Crimes contra a dignidade sexual.
  26. 9Crimes contra a incolumidade pública.
  27. 10Crimes contra a paz pública.
  28. 11Crimes contra a fé pública.
  29. 12Crimes contra a administração pública.

Direito Processual Penal

37 itens
  1. 1Direito processual penal.
  2. 1.1Princípios gerais, conceito, finalidade, características.
  3. 1.2Fontes.
  4. 1.3Lei processual penal: fontes, eficácia, interpretação, analogia, imunidades.
  5. 1.4Sistemas de processo penal.
  6. 2Inquérito policial.
  7. 2.1Histórico; natureza; conceito; finalidade; características; fundamentos; titularidade; grau de cognição; valor probatório; formas de instauração; notitia criminis; delatio criminis; procedimentos investigativos; indiciamento; garantias do investigado; conclusão; prazos.
  8. 3Processo criminal: finalidade, pressupostos e sistemas.
  9. 4Ação penal.
  10. 4.1Conceito, características, espécies e condições.
  11. 4.2Sujeitos do processo: juiz, Ministério Público, acusado e seu defensor, assistente, curador do réu menor, auxiliares da justiça, peritos e intérpretes, serventuários da justiça, impedimentos e suspeições.
  12. 5Competência.
  13. 6Juizados especiais criminais: aplicação na justiça federal.
  14. 7Termo circunstanciado de ocorrência; atos processuais; forma, lugar e tempo.
  15. 8Provas.
  16. 8.1Conceito, objeto, classificação e sistemas de avaliação.
  17. 8.2Princípios gerais da prova, procedimento probatório.
  18. 8.3Valoração.
  19. 8.4Ônus da prova.
  20. 8.5Provas ilícitas.
  21. 8.6Meios de prova: perícias, interrogatório, confissão, testemunhas, reconhecimento de pessoas e coisas, acareação, documentos, indícios.
  22. 8.7Busca e apreensão: pessoal, domiciliar, requisitos, restrições, horários.
  23. 8.8Exame de corpo de delito, cadeia de custódia e perícias em geral.
  24. 9Prisão.
  25. 9.1Conceito, espécies, mandado de prisão e cumprimento.
  26. 9.2Prisão em flagrante.
  27. 9.3Prisão temporária.
  28. 9.4Prisão preventiva.
  29. 9.5Princípio da necessidade, prisão especial, liberdade provisória.
  30. 9.6Fiança.
  31. 9.7Medidas cautelares diversas da prisão.
  32. 10Processo criminal.
  33. 10.1Juiz, Ministério Público, acusado e defensor, assistentes e auxiliares da justiça.
  34. 10.2Citação, intimação, interdição de direito.
  35. 10.3Processos dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos.
  36. 10.4Sentença: coisa julgada, habeas corpus, mandado de segurança em matéria criminal.
  37. 11Processo criminal de crimes comuns.

Legislação Especial

19 itens
  1. 1Tráfico ilícito e uso indevido de substâncias entorpecentes (Lei nº 11.343/2006 e suas alterações).
  2. 2Direito de representação e processo de responsabilidade administrativa civil e penal nos casos de abuso de autoridade (Lei nº 13.869/2019 e suas alterações).
  3. 3Crimes de tortura (Lei nº 9.455/1965 [sic — a Lei de Tortura é a 9.455/1997] e suas alterações).
  4. 4Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1970 [sic — o ECA é a Lei 8.069/1990] e suas alterações).
  5. 5Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003 e suas alterações).
  6. 6Crimes ambientais (Lei nº 9.605/1998 e suas alterações).
  7. 7Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006 e suas alterações).
  8. 8Investigação criminal (Lei nº 12.830/2013 e suas alterações).
  9. 9Lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998 e suas alterações).
  10. 10Crimes hediondos (Lei nº 8.072/1990 e suas alterações).
  11. 11Crimes resultantes de preconceitos de raça ou cor (Lei nº 7.716/1989 e suas alterações).
  12. 12Juizados especiais criminais (Lei nº 9.099/1995 e suas alterações).
  13. 13Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003 e suas alterações).
  14. 14Crimes de trânsito (Lei nº 9.503/1997 e suas alterações).
  15. 15Crimes eleitorais (Lei nº 4.737/1965 e suas alterações).
  16. 16Lei das organizações criminosas (Lei nº 12.850/2013 e suas alterações).
  17. 17Marco legal do combate ao crime organizado (Lei nº 15.358/2026).
  18. 18Interceptação telefônica (Lei nº 9.296/1996 e suas alterações): conceito, provas ilícitas e disposições legais.
  19. 19Estatuto da Juventude (Lei nº 12.852/2013).

Execução Penal

9 itens
  1. 1Lei nº 7.210/1984 e suas alterações (Lei de Execução Penal).
  2. 2Lei nº 11.671/2008 e suas alterações e Decreto nº 6.877/2009 (Sistema Penitenciário Federal).
  3. 3Portaria Interministerial MS/MJ nº 1/2014 (Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional).
  4. 4Decreto nº 7.626/2011 (Plano Estratégico de Educação no âmbito do Sistema Prisional).
  5. 5Resoluções do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária.
  6. 5.1Resolução nº 1/2014 (atenção em saúde mental).
  7. 5.2Resolução nº 3/2009 (diretrizes de educação).
  8. 5.3Resolução nº 9/2009 (proporção mínima entre o contingente de agentes penitenciários e profissionais da equipe técnica e o número de detentos).
  9. 6Portaria Interministerial MJ/SPM nº 210/2014 (Política Nacional de Atenção às Mulheres em Situação de Privação de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional).

Noções de Direitos Humanos e Participação Social

14 itens
  1. 1Teoria geral dos direitos humanos.
  2. 1.1Conceitos, terminologia, estrutura normativa, fundamentação.
  3. 2Afirmação histórica dos direitos humanos.
  4. 3Direitos humanos e responsabilidade do Estado.
  5. 4Direitos humanos na Constituição Federal.
  6. 5Política Nacional de Direitos Humanos.
  7. 6A Constituição brasileira e os tratados internacionais de direitos humanos.
  8. 7Pacto de São José da Costa Rica e Decreto nº 678/1992 (Convenção Americana sobre Direitos Humanos).
  9. 8Declaração Universal dos Direitos Humanos (Resolução 217-A (III) da Assembleia Geral das Nações Unidas, 1948).
  10. 9Regras mínimas da ONU para o tratamento de pessoas presas.
  11. 10Decreto nº 7.037/2009 (Programa Nacional de Direitos Humanos).
  12. 11Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (arts. 62 a 64 da Lei de Execução Penal).
  13. 12Conselhos penitenciários (arts. 69 e 70 da Lei de Execução Penal).
  14. 13Conselhos da comunidade (arts. 80 e 81 da Lei de Execução Penal).

Copiado do edital com a numeração original. [sic] marca erro do próprio edital, mantido como publicado: a Lei de Tortura (9.455) é de 1997 e o ECA (8.069) é de 1990. Raciocínio Lógico, que caía em 2021, não está no edital de 2026.

Na ordem em que são aplicados

Critérios de desempate

Na 1ª etapa (item 15.1)
1Maior idade
2Maior nota nos Conhecimentos Específicos (P2)
3Maior nota nos Conhecimentos Gerais (P1)
4Ter exercido a função de jurado
Na classificação final (item 18.11)
1Maior idade
2Maior nota final na 1ª etapa (objetivas + discursiva)
3Maior nota nos Conhecimentos Específicos (P2)
4Maior nota nos Conhecimentos Gerais (P1)
5Ter exercido a função de jurado
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